A violação do princípio do contraditório é susceptível de resultar na invalidade do laudo pericial em aplicação do artigo 175.º do Código de Processo Civil se a parte que invoca a nulidade apresentar prova da reclamação.
Cabe, portanto, ao perito fixar o calendário da avaliação e convocar as partes para as diversas reuniões que serão necessárias para apurar as causas do distúrbio ou do prejuízo e avaliar a totalidade do dano sofrido. O perito deverá então, em aplicação do artigo 173.º do Código de Processo Civil, comunicar o seu relatório às partes.
O Que Faz o Perito Judicial: Importância da Formação de Qualidade
Uma vez apresentado o relatório, as partes podem tentar resolver o caso amigavelmente com base nas conclusões do perito jurídico, ou decidir iniciar uma ação judicial para obter uma ordem para a parte contrária indemnizar os danos. princípio foram avaliados pelo perito jurídico.
A perícia judicial constitui certamente um dos métodos de prova mais fortes disponíveis, pelo menos quando o perito jurídico demonstrou competência na gestão da sua perícia e na elaboração das suas conclusões.
A partir de então, será prática comum que o juiz responsável pelo caso simplesmente repita as conclusões do perito jurídico. O procedimento de perícia judicial constitui, portanto, uma fase crucial do julgamento, devendo por isso ser alvo de toda a atenção das partes. A perícia será assim quase sistemática em caso de lesão corporal , ou em processos técnicos, nomeadamente em caso de desastre de construção, para determinar a origem do dano e especificar as modalidades de reparação do dano.